Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 40 de 2020)
Total de Documentos Acessórios: 14
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| OFÍCIO N 040-2020 DIR.LEG | Ofício | 24/09/2020 | DIRETORIA LEGISLATIVA | oficio_n_1008-2020_pl_40-2020_1.pdf |
| TERMO DE ENCERRAMENTO | Termo de Encerramento | 15/10/2020 | DIRETORIA LEGISLATIVA | termo_de_encerramento_pl_40_1.pdf |
| PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE | Parecer - Comissão Permanente | 14/09/2020 | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | parecer_da_comissao_ccjr_1.pdf |
| MEMORANDO N 105-2020 CCJR | Memorando | 14/09/2020 | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | memorando_n_105-2020_1.pdf |