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Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 58 de 2020)

Total de Documentos Acessórios: 13
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
OFICIO N 537-2020 Ofício 25/08/2020 PODER EXECUTIVO oficio_n_537-2020_pl_58-2020_1.pdf
CERTIDÃO DE RECEBIMENTO Termo de Recebimento de Proposição 25/08/2020 DIRETORIA LEGISLATIVA certidao_receb_pl_58-2020_1.pdf
MEMORANDO N 416-2020 Memorando 01/09/2020 DIRETORIA LEGISLATIVA memorando_n_416-2020_dir.leg_1.pdf
MEMORANDO N 457-2020 PGL Memorando 23/12/2020 PROCURADORIA GERAL memorando_n_457-2020_pgl_1.pdf
REQUERIMENTO Nº 27-2021 Outros 31/08/2021 VEREADOR ZACARIAS req_27.2021_assinado.pdf
CERTIDÃO DE VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO Outros 31/08/2021 DIRETORIA LEGISLATIVA certidao_de_votacao_de_requerimento__-_aprovados_-_assinado.pdf
CERTIDÃO DE MIGRAÇAO PARA O PROCESSO DIGITAL Certidão 01/09/2021 DIRETORIA LEGISLATIVA certidao_de_migracao_para_processo_digital_-_assinado_2.pdf
CERTIDÃO DE DESARQUIVAMENTO Certidão 01/09/2021 DIRETORIA LEGISLATIVA certidao_-_58_aprovacao_de_pedido_de_desarquivamento_de_projeto-_assinado.pdf
CERTIDÃO DE ENCERRAMENTO Certidão 01/09/2021 DIRETORIA LEGISLATIVA termo_de_encerramento_de_tramitacao_fisica_de_processo_58_-_arquivamento_apos_migracao-_assinado.pdf
PARECER PRÉVIO DA PROCURADORIA GERAL Parecer Prévio - Procuradoria 30/09/2021 PROCURADORIA GERAL pp_196-2021_-_pl_058-2020.pdf
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