Matérias da Ordem do Dia (14ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 32
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
EMENDA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 006/2019. - - |
Aprovado |
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| 2 |
DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DE NORMAS REFERENTES AOS DIREITOS E GARANTIAS DO CONTRIBUINTE. - - |
Aprovado |
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| 3 |
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PARÂMETROS PARA COBRANÇA DE MULTAS TRIBUTÁRIAS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. - - |
Aprovado |
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| 4 |
DISPÕE SOBRE A ADIÇÃO DO INCISO IV AO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 14 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2019 QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |
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| 5 |
MODIFICA O PARÁGRAFO 5º DO ARTIGO 14 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2019 QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |
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| 6 |
MODIFICA O § 9 DO ARTIGO 20 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2019 QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |
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| 7 |
DISPÕE SOBRE A ADIÇÃO DO PARÁGRAFO 12 AO ARTIGO 20 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2019 QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |
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| 8 |
MODIFICA O INCISO IV DO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 25 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2019 QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |
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| 9 |
MODIFICA O INCISO I DO ARTIGO 213 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2019 QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |
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| 10 |
MODIFICA O ARTIGO 308 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2019 QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |
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| 11 |
MODIFICA O PARÁGRAFO 5º DO ARTIGO 497 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2019 QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |
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| 12 |
Emenda nº 36 de 2020
Processo: -
Autor: Darci José Lermen - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019. - - |
Aprovado |
| 13 |
Emenda nº 37 de 2020
Processo: -
Autor: Darci José Lermen - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2019. - - |
Aprovado |
| 14 |
Emenda nº 38 de 2020
Processo: -
Autor: Darci José Lermen - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2019. - - |
Aprovado |
| 15 |
Emenda nº 39 de 2020
Processo: -
Autor: Darci José Lermen - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2019. - - |
Aprovado |
| 16 |
MODIFICA DOS VALORES CONSTANTES DOS ANEXOS VIII E IX DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2019 QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |
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| 17 |
MODIFICA A ALÍQUOTA DO ÍTEM 4.12 DA LISTA DE SERVIÇOS CONSTANTE NO ANEXO I DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2019 QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Retirada de pauta pelo Autor |
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| 18 |
MODIFICA AO CAPUT DOS ARTS. 12, 498 E 509 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2019 QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |
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| 19 |
MODIFICA O CAPUT DOS ARTS. 42 E 155 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2019 QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |
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| 20 |
Emenda nº 44 de 2020
Processo: -
Autor: Zacarias Marques
Protocolo: -
Turno: Único
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SUPRIME OS ARTS. 66, 67, 68, 70, 71 E 72 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2019 QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |
| 21 |
DISPÕE SOBRE A ADIÇÃO DO § 1º, NO ART. 9º, DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2019, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |
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| 22 |
DISPÕE SOBRE A ADIÇÃO DOS §§ 13 E 14 DO ARTIGO 204 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2019, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |
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| 23 |
DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DO ARTIGO 549 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2019, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |
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| 24 |
Emenda nº 49 de 2020
Processo: -
Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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MODIFICA A ALÍQUOTA DO ÍTEM 9.01 DA LISTA DE SERVIÇOS CONSTANTE NO ANEXO I DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2019, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |
| 25 |
Projeto de Lei nº 76 de 2020
Processo: -
Autor: Darci José Lermen - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER TÍTULO DEFINITIVO DE TERRENO URBANO LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. - - |
Aprovado |
| 26 |
Projeto de Lei nº 77 de 2020
Processo: -
Autor: Darci José Lermen - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER TÍTULOS DEFINITIVOS DE TERRENOS URBANOS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. - - |
Aprovado |
| 27 |
Projeto de Lei nº 87 de 2020
Processo: -
Autor: Darci José Lermen - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER TÍTULO DEFINITIVO DE TERRENO URBANO LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. - - |
Aprovado |
| 28 |
Projeto de Lei nº 92 de 2020
Processo: -
Autor: Darci José Lermen - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera as Leis Municipais nº 4.213/2001 e nº 4.230/2002 e Cria a Secretaria Municipal de Turismo-Semtur na Administração Direta do Poder Executivo Municipal de Parauapebas/Pa, e dá outras providências” - - |
Aprovado |
| 29 |
Projeto de Lei nº 93 de 2020
Processo: -
Autor: Darci José Lermen - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 4.213/2001, 4.738/2018 E 4.433/2010, CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE INVESTIMENTO DE PARAUAPEBAS - PMI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |
| 30 |
Projeto de Lei nº 97 de 2020
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Mesa
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Fixa os subsídios dos vereadores para a próxima legislatura e dá outras providências - - |
Aprovado |
| 31 |
Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2019
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |
| 32 |
Projeto de Resolução nº 6 de 2020
Processo: -
Autor: Zacarias Marques
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ACRESCENTA O INCISO XI AO ART. 76 E O ART. 85-B À RESOLUÇÃO Nº 008/2016, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS. - - |
Aprovado |