Emenda nº 47 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2020
Número
47
Data de Apresentação
15/12/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A ADIÇÃO DOS §§ 13 E 14 DO ARTIGO 204 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2019, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DISPÕE SOBRE A ADIÇÃO DOS §§ 13 E 14 DO ARTIGO 204 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2019, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação