Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2019
Número
6
Data de Apresentação
09/12/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
- Emenda nº 12 de 2020
- Emenda nº 24 de 2020
- Emenda nº 25 de 2020
- Emenda nº 26 de 2020
- Emenda nº 27 de 2020
- Emenda nº 28 de 2020
- Emenda nº 29 de 2020
- Emenda nº 30 de 2020
- Emenda nº 31 de 2020
- Emenda nº 32 de 2020
- Emenda nº 33 de 2020
- Emenda nº 46 de 2020
- Emenda nº 47 de 2020
- Emenda nº 48 de 2020
- Emenda nº 49 de 2020
- Emenda nº 36 de 2020
- Emenda nº 37 de 2020
- Emenda nº 38 de 2020
- Emenda nº 39 de 2020
- Emenda nº 40 de 2020
- Emenda nº 41 de 2020
- Emenda nº 42 de 2020
- Emenda nº 43 de 2020
- Emenda nº 44 de 2020
- Veto nº 11 de 2020
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
09/11/2020
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CÓDIGO TRIBUTÁRIO
Observação
Norma Jurídica Relacionada