Projeto de Lei nº 119 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
119
Data de Apresentação
23/08/2021
Número do Protocolo
525
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DESTINA 5% DOS POSTOS DE TRABALHO ORIGINÁRIOS DE LICITAÇÕES E CELEBRAÇÕES DE CONTRATOS DE OBRAS PELA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS A MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada