Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 139 de 2021)
Total de Documentos Acessórios: 17
Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
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EXTRATO DE VOTAÇÃO | Outros | 03/11/2021 | DIRETORIA LEGISLATIVA | extrato_de_votacao_pl_139.pdf |
PARECER DA CCJR | Parecer - Comissão Permanente | 29/10/2021 | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | parecer_ao_projeto_de_lei_139_2021_-_proibe_cobranca_de_sacola_-_elias_-_ze_-_final.pdf |
PARECER PRÉVIO | Parecer Prévio - Procuradoria | 11/10/2021 | PROCURADORIA GERAL LEGISLATIVA | pp_197-2021_-_pl_139-2021.pdf |
MEMORANDO Nº 371/2021 | Memorando | 11/10/2021 | PROCURADORIA GERAL LEGISLATIVA | 371_-_dl.pdf |
TERMO DE RECEBIMENTO | Termo de Recebimento de Proposição | 21/09/2021 | DIRETORIA LEGISLATIVA | certidao_de_admissibilidade_-_pl_139-2021_-_assinado.pdf |
PROTOCOLO DE RECEBIMENTO | Outros | 20/09/2021 | GABINETE DA VEREADORA ELIENE SOARES | 749.pdf |
MINUTA DO PROJETO | Outros | 20/09/2021 | GABINETE DA VEREADORA ELIENE SOARES | pl_21.09_-_cobranca_de_sacolas_biodegradaveis.doc |