Projeto de Lei nº 35 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2017
Número
35
Data de Apresentação
10/08/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
08/11/2017
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A RACIONALIZAÇÃO NO AJUIZAMENTO DE EXECUÇÕES FISCAIS, PROTESTO DOS CRÉDITOS DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada