Projeto de Lei nº 11 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2022
Número
11
Data de Apresentação
18/02/2022
Número do Protocolo
17
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 4.573, DE 26 DE JUNHO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 4.573, DE 26 DE JUNHO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Norma Jurídica Relacionada