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Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 15 de 2022)

Total de Documentos Acessórios: 16
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
COMPROVANTE DE ENVIO Outros 24/02/2022 GAB VER BRAZ recibo_de_envio.pdf
MINUTA Outros 24/02/2022 GAB VER BRAZ projeto_de_lei_n.015-2022.doc
COMPROVANTE DE PROTOCOLO Outros 24/02/2022 DIRETORIA LEGISLATIVA comprovante_de_protocolo.pdf
CERTIDÃO DE ADMISSIBILIDADE Certidão 24/02/2022 DIRETORIA LEGISLATIVA certidao_de_admissibilidade_pl_15-22-_recebimento_de_proposicao_30.pdf
PARECER PRÉVIO Nº 043/2022 Parecer Prévio - Procuradoria 15/03/2022 PROCURADORIA LEGISLATIVA parecer_previo_-_pl_015-2022.pdf
MEMORANDO Nº 051/2022 Memorando 16/03/2022 PROCURADORIA LEGISLATIVA 051_-_dl.pdf
COMPROVANTE DE ENVIO PARA SANÇÃO Outros 06/04/2022 DIRETORIA LEGISLATIVA comprovante_de_envio_para_sancao_____projetos_para_sancao__pl_007_009_015_e_029_2022.pdf
COMPROVANTE DE RECEBIMENTO PELO EXECUTIVO Outros 06/04/2022 DIRETORIA LEGISLATIVA comprovante_de_recebimento_pelo_executivo____re__projetos_para_sancao__pl_007_009_015_e_029_2022.pdf
PARECER DAS COMISSÕES Parecer - Comissão Permanente 05/04/2022 CCJR E CSAS parecer_ao_projeto_de_lei_015_2022_ccj_e_csas_-_final.pdf
EXTRATO DE VOTAÇÃO Outros 05/04/2022 DIRETORIA LEGISLATIVA extrato_de_votacao_sistema_de_apoio_ao_processo_legislativo.pdf
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