Projeto de Lei nº 48 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2022
Número
48
Data de Apresentação
04/04/2022
Número do Protocolo
186
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE O USO DE VEÍCULOS AÉREOS NÃO TRIPULADOS (VANTS), AERONAVES REMOTAMENTE PILOTADAS (ARP) OU “DRONES” PELA FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE.
Indexação
DISPÕE SOBRE O USO DE VEÍCULOS AÉREOS NÃO TRIPULADOS (VANTS), AERONAVES REMOTAMENTE PILOTADAS (ARP) OU “DRONES” PELA FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE.
Observação
Norma Jurídica Relacionada