Projeto de Lei nº 112 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2022
Número
112
Data de Apresentação
13/06/2022
Número do Protocolo
439
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ESTABELECE O DIREITO DE A MÃE AMAMENTAR DURANTE A APLICAÇÃO DE PROVAS DE CONCURSOS PÚBLICOS PARA INVESTIDURA EM CARGO OU EMPREGO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.
Indexação
ESTABELECE O DIREITO DE A MÃE AMAMENTAR DURANTE A APLICAÇÃO DE PROVAS DE CONCURSOS PÚBLICOS PARA INVESTIDURA EM CARGO OU EMPREGO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.
Observação
Norma Jurídica Relacionada