Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 59 de 2017)
Total de Documentos Acessórios: 20
Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
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MEMORANDO Nº 270-PG | Memorando | 23/10/2017 | PROCURADORIA GERAL | 2298.pdf |
MEMORANDO Nº 331-2017 | Memorando | 08/12/2017 | Procuradoria Geral | 2818.pdf |
MEMORANDO Nº 427-2017 | Memorando | 23/10/2017 | DIRETORIA LEGISLATIVA | 2307.pdf |
OFÍCIO 348.2017 GAB. | Ofício | 16/10/2017 | PODER EXECUTIVO | 2217.pdf |
OFÍCIO Nº 1671-DIR LEG | Ofício | 08/12/2017 | DIRETORIA LEGISLATIVA | 3815.pdf |
PARECER 033-2017 | Parecer - Comissão Permanente | 04/12/2017 | COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO | 2803.pdf |
PARECER 079-2017 | Parecer - Comissão Permanente | 13/11/2017 | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | 2513.pdf |
PARECER PRÉVIO Nº 139-2017 PG | Parecer Prévio - Procuradoria | 23/10/2017 | PROCURADORIA GERAL | 2299.pdf |
REDAÇÃO FINAL | Outros | 08/12/2017 | Procuradoria Geral | 2819.pdf |
TERMO DE ENCERRAMENTO | Termo de Encerramento | 21/03/2018 | DIRETORIA LEGISLATIVA | 3817.pdf |