Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 58 de 2017)
Total de Documentos Acessórios: 21
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| REDAÇÃO FINAL | Outros | 01/12/2017 | PROCURADORIA GERAL | 2753.pdf |
| PARECER PRÉVIO | Parecer Prévio - Procuradoria | 23/10/2017 | PROCURADORIA GERAL | 2312.pdf |
| PARECER Nº 78.2017 - CCJR | Parecer - Comissão Permanente | 06/11/2017 | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | 2448.pdf |
| PARECER Nº 006.2017 - CTO | Parecer - Comissão Permanente | 13/11/2017 | COMISSÃO DE TERRAS E OBRAS | 2519.pdf |
| OFICIO Nº 350.2017-DIR.LEG-CMP | Ofício | 16/10/2017 | PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO | 2219.pdf |
| OFICIO 1628-2017 | Ofício | 05/12/2017 | DIRETORIA LEGISLATIVA | 2771.pdf |
| MEMORANDO Nº 90.2017-CCJR | Memorando | 07/11/2017 | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | 2449.pdf |
| MEMORANDO Nº 510.2017-DIR.LEG | Memorando | 28/11/2017 | DIRETORIA LEGISLATIVA | 2648.pdf |
| MEMORANDO Nº 415.2017-DIR.LEG | Memorando | 17/10/2017 | DIRETORIA LEGISLATIVA | 2221.pdf |
| MEMORANDO Nº 010.2017-CTO | Memorando | 13/11/2017 | COMISSÃO DE TERRAS E OBRAS | 2520.pdf |