Projeto de Lei nº 8 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
8
Data de Apresentação
17/02/2023
Número do Protocolo
32
Tipo de Apresentação
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE QUANTO AO ACOMPANHAMENTO POR PROFISSIONAL DE SAÚDE DO SEXO FEMININO, DURANTE A REALIZAÇÃO DE EXAMES OU PROCEDIMENTOS QUE UTILIZEM A SEDAÇÃO OU ANESTESIA, QUE INDUZAM A INCONSCIÊNCIA DO PACIENTE E À PRESENÇA DE ACOMPANHANTE DURANTE OS EXAMES SENSÍVEIS.
Indexação
ACOMPANHAMENTO PROFISSIONAL DE SAÚDE FEMININO, EXAMES PROCEDIMENTOS SEDAÇÃO ANESTESIA, INCONSCIÊNCIA
Observação