Indicação nº 107 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
107
Data de Apresentação
27/03/2023
Número do Protocolo
161
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA AO GESTOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, NA PESSOA DO SR. PREFEITO DARCI JOSÉ LERMEN, QUE REGULAMENTE O ANTEPROJETO DE LEI EM ANEXO, QUE DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE RECURSOS ORIUNDOS DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA POR EXPLORAÇÃO MINERAL – CFEM, NO ÂMBITO MUNICIPAL.
Indexação
INDICA AO GESTOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, NA PESSOA DO SR. PREFEITO DARCI JOSÉ LERMEN, QUE REGULAMENTE O ANTEPROJETO DE LEI EM ANEXO, QUE DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE RECURSOS ORIUNDOS DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA POR EXPLORAÇÃO MINERAL – CFEM, NO ÂMBITO MUNICIPAL.
Observação