Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 45 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 15
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| REDAÇÃO FINAL editavel | Outros | 29/08/2023 | DIRETORIA LEGISLATIVA | redacao_final_pl_045-2023_com_emenda_25-2023.odt |
| PARECER DA CCJR | Parecer - Comissão Permanente | 24/05/2023 | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | parecer_ao_projeto_de_lei_045_2023.pdf |
| PARECER DA CSAS | Parecer - Comissão Permanente | 29/05/2023 | DIRETORIA LEGISLATIVA | parecer_csas_-_pl_45-2023.pdf |
| PARECER PRÉVIO DA PG-CMP | Parecer Prévio - Procuradoria | 14/04/2023 | PROCURADORIA GERAL | parecer_previo_n_82-2023_-_projeto_de_lei_45-2023_-programa_municipal_de_atencao_integral_a_saude_das_pessoas_com_transtorno_do_deficit_de_atencao_com_hiperatividade-assinado_.pdf |
| CERTIDÃO DE RECEBIMENTO | Termo de Recebimento de Proposição | 03/04/2023 | DIRETORIA LEGISLATIVA | certidao_de_admissibilidade_pl_45-2023.pdf |