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Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 49 de 2023)

Total de Documentos Acessórios: 22
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
PARECER PRÉVIO Parecer Prévio - Procuradoria 24/04/2023 PROCURADORIA GERAL LEGISLATIVA parecer_previo_no_87_-2023_-_projeto_de_lei_49-2023_-visa_instituir_o_programa_de_saude_mental_para_comunidade_escolar_nas_escolas_publicas_municipais_de_parauapebas-assinado.pdf
MEMO Nº 041.2023-PGL Memorando 24/04/2023 PROCURADORIA GERAL LEGISLATIVA memo_no_41-c-2023-assinado.pdf
REDAÇÃO FINAL Outros 15/06/2023 PROCURADORIA GERAL LEGISLATIVA pl_049-2023.pdf
REDAÇÃO FINAL.DOC Outros 15/06/2023 PROCURADORIA GERAL LEGISLATIVA pl_049-2023.doc
PL Nº 049.2023 Outros 10/04/2023 GABINETE VER ELIENE SOARES pl_49.pdf
MINUTA Outros 10/04/2023 GABINETE VER ELIENE SOARES pl_10.04_-_programa_de_saude_mental_nas_escolas_1.doc
COMPROVANTE DE RECEBIMENTO Outros 10/04/2023 DIRETORIA LEGISLATIVA comprovante_recebimento_pl_49.pdf
CERTIDÃO DE ADMISSIBILIDADE Certidão 10/04/2023 DIRETORIA LEGISLATIVA certidao_de_admissibilidade_-_pl_n_049.2023.pdf
COMPROVANTE DE ENVIO PARA PARECER PRÉVIO Outros 11/04/2023 DIRETORIA LEGISLATIVA roundcube_webmail____projetos_para_parecer_previo_lidos_na_sessao_de_11_04_2023_.pdf
COMPROVANTE DE ENVIO PARA CCJR Outros 24/04/2023 DIRETORIA LEGISLATIVA roundcube_webmail____projeto_de_lei_no_049_2023_para_analise_e_emissao_de_parecer_.pdf
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