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Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 65 de 2023)

Total de Documentos Acessórios: 19
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
OFÍCIO Nº 436/2023 Ofício 13/06/2023 DIRETORIA LEGISLATIVA oficio_no_436.2023_-_projetos_para_sancao-_s.o_30.05.2023.pdf
EMAIL DE COMPROVAÇÃO DE ENVIO PARA SANÇÃO Outros 15/06/2023 DIRETORIA LEGISLATIVA roundcube_webmail____proposicoes_aprovadas_na_sessao_ordinaria_do_dia_13_06_2023.pdf
TERMO DE ENCERRAMENTO Termo de Encerramento 04/08/2023 DIRETORIA LEGISLATIVA termo_de_encerramento-_pl_no_065.2023.pdf
RECIBO DE ENVIO Outros 24/04/2023 GABINETE DA VEREADORA ELIENE SOARES recibo_de_envio_3021.pdf
LEI Nº 5.249/2023 Autógrafo 29/06/2023 PODER EXECUTIVO lei_no_5.249-2023_-_institui_politica_de_promocao_saude_mental_e_prevencao_ao_suicidio_adolescentes_e_jovens.pdf
REDAÇÃO FINAL Outros 13/06/2023 PROCURADORIA GERAL LEGISLATIVA redacao_final-_pl_065-2023.pdf
PARECER PRÉVIO Nº 106/2023 Parecer Prévio - Procuradoria 27/04/2023 PROCURADORIA LEGISLATIVA parecer_previo_106-2023_-_interno_086-2023_-_legislativo_-_eliene_soares_-_pl_065-2023_-_elaboracao_da_politica_de_promocao_do_direito_ao_acesso_a_saude_mental_e_prevencao_ao_suicidio.pdf
PROJETO DE LEI Nº 065/2023 Outros 24/04/2023 VEREADORA ELIENE SOARES pl_65.pdf
MINUTA Outros 24/04/2023 VEREADORA ELIENE SOARES pl_24.04_-_prevencao_ao_suicidio_juvenil.doc
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