Projeto de Lei nº 131 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
131
Data de Apresentação
05/06/2023
Número do Protocolo
453
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Elvis Silva Cruz (Assinado em: 5 de Junho de 2023 às 16:51 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“INSTITUI SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IMPLANTAÇÃO DE ADESIVO PARA INDICAR A LOCALIZAÇÃO DO PONTO CEGO NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE PÚBLICO E PRIVADOS AOS MOTOCICLISTAS E CICLISTAS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS”.
Indexação
“INSTITUI SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IMPLANTAÇÃO DE ADESIVO PARA INDICAR A LOCALIZAÇÃO DO PONTO CEGO NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE PÚBLICO E PRIVADOS AOS MOTOCICLISTAS E CICLISTAS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS”.
Observação
Norma Jurídica Relacionada