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Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 170 de 2023)

Total de Documentos Acessórios: 19
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
Termo de Encerramento Termo de Encerramento 11/12/2023 Diretoria Legislativa termo_de_encerramento_-_pl_no_170.2023.pdf
PL Nº 170/2023 Proposição 07/08/2023 Gabinete Parlamentar pl_no_170_-_dia_da_doenca_falsiforme.pdf
Minuta do Projeto Outros 07/08/2023 Gabinete Parlamentar pl_no_170_-_dia_da_doenca_falsiforme.doc
Comprovante de envio de Protocolo Outros 07/08/2023 Gabinete Parlamentar sapl.parauapebas.pa.leg.br_proposicao_recibo_3379.pdf
Comprovante de recebimento pelo Executivo Outros 11/10/2023 Poder Executivo comprovante_de_recebimento_pelo_executivo.pdf
Lei Ordinária nº 5.334/2023 Outros 31/10/2023 Poder Executivo lei_no_5.334-2023_-_inclui_dia_conscientizacao_sobre_doenca_falciforme.pdf
Memo Nº 132-c/2023 - PG Memorando 17/08/2023 Procuradoria Geral memo_no_132-c--2023-assinado.pdf
Parecer Prévio N º 269/2023 - PG Parecer Prévio - Procuradoria 17/08/2023 Procuradoria Geral parecer_previo_no_2_69-23-_pl_170-23_-_visa_incluir_o_dia_de_conscientizacao_sobre_a_doenca_falciforme_no_calendario_oficial_de_eventos_do_municipio_de_pa.pdf
Redação Final Outros 10/10/2023 Redator Legislativo redacao_final_pl_no_170.pdf
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