Documentos Acessórios (Emenda nº 50 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 15
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| EXTRATO DE VOTAÇÃO | Outros | 05/12/2023 | DIRETORIA LEGISLATIVA | extrato_de_votacao_-_emenda_no_050.2023.pdf |
| COMPROVANTE DE ENVIO PARA SANÇÃO | Outros | 06/12/2023 | DIRETORIA LEGISLATIVA | roundcube_webmail____projetos_para_sancao_e_promulgacao_aprovados_na_sessao_ordinaria_do_dia_05_12_2023_.pdf |
| PARECER CEC | Parecer - Comissão Permanente | 04/12/2023 | COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA | parecer_no26_emenda_aditiva_50_-ass.pdf |
| PARECER CCJR | Parecer - Comissão Permanente | 04/12/2023 | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | parecer_a_emenda_aditiva_050_2023.pdf |
| PARECER PRÉVIO | Parecer Prévio - Procuradoria | 20/11/2023 | PROCURADORIA GERAL LEGISLATIVA | parecer_previo_no_417-23_-_emenda_aditiva__no_50-23__ao_pl_232-23-assinado.pdf |