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Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 1 de 2024)

Total de Documentos Acessórios: 22
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
Redação Final Outros 19/03/2024 Redator Legislativo redacao_final_pl_no_1-2024.pdf
Memo Nº 10-c-2024 - PG Memorando 21/02/2024 Procuradoria Geral memo_no_10-c-2024-assinado.pdf
Parecer Prévio N º 12/2024 - PG Parecer Prévio - Procuradoria 21/02/2024 Procuradoria Geral parecer_previo_no_12_-24_-_pl_-1-24_-dispoe_sobre_a_instituicao_legal_do_acolhimento_institucional_abrigo_esperanca-assinado.pdf
Lei Ordinária nº 5.422/2024 Outros 04/06/2024 Poder Executivo lei_no_5422-2024.pdf
PL 001 Outros 12/01/2024 PODER EXECUTIVO pl_001-_abrigo_esperanca.pdf
MINUTA Outros 12/01/2024 PODER EXECUTIVO oficio_no_034-2024_-_pl_acolhimento_abrigo_esperanca.doc
PROTOCOLO Outros 12/01/2024 PODER EXECUTIVO sapl.parauapebas.pa.leg.br_proposicao_recibo_4232.pdf
Comprovante de recebimento pelo Executivo Outros 20/03/2024 Gabinete do Prefeito roundcube_webmail____comprovante_de_recebimento_pelo_executivo.pdf
Proposição encaminhada para Parecer Prévio Outros 20/02/2024 Diretoria Legislativa roundcube_webmail____projetos_para_parecer_previo_lidos_na_sessao_ordinaria_de_20_02_2024_.pdf
Termo de Recebimento de Proposição Termo de Recebimento de Proposição 20/02/2024 Diretoria Legislativa certidao_de_admissibilidade_-_pl_no_001.2024.pdf
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