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Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 5 de 2024)

Total de Documentos Acessórios: 21
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
Pl 05-2024 Proposição 26/02/2024 DIRETORIA LEGISLATIVA pl_05-2024.odt
RECIBO PL 05/2024 Outros 26/02/2024 DIRETORIA LEGISLATIVA recibo_pl_005-2024.pdf
DOCUMENTOS DA CDL Outros 15/03/2024 DIRETORIA LEGISLATIVA documento_oficio_cdl.pdf
PARECER DA CCJR Parecer - Comissão Permanente 29/04/2024 DIRETORIA LEGISLATIVA parecer_ccjr_-_pl_05-2024.pdf
Termo de Recebimento de Proposição Termo de Recebimento de Proposição 27/02/2024 Diretoria Legislativa certidao_de_admissibilidade_-_pl_no_005-2024.pdf
Proposições encaminhadas para Parecer Prévio Outros 27/02/2024 Diretoria Legislativa roundcube_webmail____proposicoes_lidas_na_s.o._de_27.02.2024_para_emissao_de_parecer_previo.pdf
Proposição encaminhada para Parecer Prévio Outros 15/03/2024 Diretoria Legislativa roundcube_webmail____enviado_para_emissao_de_parecer_previo.pdf
Proposição encaminhada para Parecer - CCJR Outros 18/04/2024 Diretoria Legislativa roundcube_webmail____enviado_para_emissao_de_parecer_-_ccjr.pdf
Certidão de Apto Certidão 29/04/2024 Diretoria Legislativa certidao_de_apto_-_pl_no_005-2024.pdf
Certidão de Votação Certidão 30/04/2024 Diretoria Legislativa 2_certidao_de_votacao_de_projetos_-_sessao_ordinaria_30.04.2024_-_assinada_pelo_presidente.pdf
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