Projeto de Lei nº 41 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2024
Número
41
Data de Apresentação
18/03/2024
Número do Protocolo
147
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Eliene Soares de Sousa (Assinado em: 18 de Março de 2024 às 15:11 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE COMO POSTURA MUNICIPAL A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DAS EMPRESAS DISTRIBUIDORAS DE ÁGUA POTÁVEL OU DE REUSO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada