Lei Ordinária-PREF nº 5.450, de 24 de abril de 2024
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura - PREF
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5450
Ano
2024
Data
24/04/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/04/2024
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Cria a função gratificada de agente de contratação e altera as Leis Municipais nº 4.507, de 04 de julho de 2012 e nº 4.726, de 20 de dezembro de 2017.
Indexação
Cria a função gratificada de agente de contratação e altera as Leis Municipais nº 4.507, de 04 de julho de 2012 e nº 4.726, de 20 de dezembro de 2017.
Observação
Assuntos
- Estrutura Organizacional do Executivo
- Servidor Público
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 4.507, de 04 de julho de 2012
Anexos Norma Jurídica