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Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 94 de 2024)

Total de Documentos Acessórios: 23
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
COMPROVANTE DE ENVIO Outros 06/05/2024 PODER EXECUTIVO pldosapl.parauapebas.pa.leg.br_proposicao_recibo_4574.pdf
ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA Outros 06/05/2024 PODER EXECUTIVO ata_01_audiencia_da_pldo_2025_assinado1.pdf
LISTA DE PRESENÇA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA Outros 06/05/2024 PODER EXECUTIVO lista_de_presenca_audiencia_publica_pldo_2025.pdf
MINUTA Ofício 06/05/2024 PODER EXECUTIVO oficio_no_529-2024_pldo__2025.docx
PL Nº 094.2024 Proposição 06/05/2024 PODER EXECUTIVO ldo_2025.pdf
COMPROVANTE DE PROTOCOLO Outros 06/05/2024 DIRETORIA LEGISLATIVA sapl.parauapebas.pa.leg.br_protocoloadm_4877_comprovante.pdf
CERTIDÃO DE ADMISSIBILIDADE Certidão 06/05/2024 DIRETORIA LEGISLATIVA certidao_de_admissibilidade_-_pl_n_094.2024.pdf
COMPROVANTE DE ENVIO PARA PARECER PRÉVIO Outros 07/05/2024 DIRETORIA LEGISLATIVA roundcube_webmail____proposicoes_lidas_na_12a_s.o._de_07_05_2024_para_emissao_de_parecer_previo.pdf
PARECER PRÉVIO PROCURADORIA Parecer Prévio - Procuradoria 14/05/2024 PROCURADORIA GERAL LEGISLATIVA parecer_previo_136-2024_-_interno_128-2024_-_executivo_-_prefeito_-_pl_094-2024_-_ldob.pdf
COMPROVANTE DE ENVIO PARA CCJR Outros 14/05/2024 DIRETORIA LEGISLATIVA roundcube_webmail____projeto_de_lei_no_094_2024_para_analise_e_emissao_de_parecer_.pdf
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