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Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 95 de 2024)

Total de Documentos Acessórios: 19
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
Comprovante de envio para o Executivo Outros 19/06/2024 Diretoria Legislativa roundcube_webmail____projetos_para_sancao_e_promulgacao_aprovados_na_18o_sessao_ordinaria_do_dia_18_06_2024_.pdf
Termo de Encerramento Termo de Encerramento 30/01/2025 Diretoria Legislativa termo_de_encerramento_-_pl_n_095-2024_assinado.pdf
Protocolo de envio Outros 13/05/2024 Gabinete Parlamentar sapl.parauapebas.pa.leg.br_proposicao_recibo_4604.pdf
Minuta original da Proposição Proposição 13/05/2024 Gabinete Parlamentar pl_no_95_-_2024_-_programa_mulher_45.doc
Propocição - PDF Proposição 13/05/2024 Gabinete Parlamentar pl_no_95_-_2024_-_programa_mulher_45.pdf
Lei Ordinária Nº 5.485-2024 Outros 30/01/2025 Poder Executivo lei_no_5.485-2024_-_institui_programa_45.pdf
Memo Nº 78-c -2024 - PG Memorando 16/05/2024 Procuradoria Geral memo_no_78-c-assinado.pdf
Parecer Prévio Nº 137-2024 - PG Parecer Prévio - Procuradoria 16/05/2024 Procuradoria Geral parecer_previo_no_137_-24_-_pl_95-24_-_visa_instituir_em_ambito_municipal_o_programa_45de_incentivo_a_geracao_de_empregos_para_mulheres_de_45_a_59-assinado.pdf
Redação Final Outros 18/06/2024 Redator Legislativo redacao_final_projeto_de_lei_no_95-2024_com_emenda_13-2024.pdf
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