Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 29 de 2016)
Total de Documentos Acessórios: 7
Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
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memorando nº 185/2016 | Memorando | 15/06/2016 | Diretoria Legislativa | 363.pdf |
memorando nº 131/2016 | Memorando | 16/06/2016 | Procuradoria Geral Legislativa | 364.pdf |
memorando nº 196/2016 | Memorando | 16/06/2016 | Diretoria Legislativa | 366.pdf |
OFÍCIO Nº 383/2016-DIRLEG | Ofício | 22/06/2016 | DIRETORIA LEGISLATIVA | 418.pdf |
PARECER COMISSÃO JUSTIÇA E RED | Parecer - Comissão Permanente | 20/06/2016 | COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO | 381.pdf |
Parecer prévio | Parecer Prévio - Procuradoria | 16/06/2016 | Procuradoria Geral Legislativa | 365.pdf |
Despacho de recebimento | Termo de Recebimento de Proposição | 13/06/2016 | Diretoria Legislativa | 362.pdf |