Substitutivo nº 1 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Substitutivo
Ano
2025
Número
1
Data de Apresentação
31/03/2025
Número do Protocolo
285
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Alex Pamplona Ohana (Assinado em: 31 de Março de 2025 às 16:45 - ICP-Brasil)
- Elias Ferreira de Almeida Filho (Assinado em: 31 de Março de 2025 às 17:08 - ICP-Brasil)
- Erica Sousa da Silva Ribeiro (Assinado em: 31 de Março de 2025 às 16:27 - ICP-Brasil)
- Francisco Eloecio Silva Lima (Assinado em: 31 de Março de 2025 às 17:19 - ICP-Brasil)
- Jose Carlos Nogueira de Araujo Filho (Assinado em: 31 de Março de 2025 às 17:56 - ICP-Brasil)
- Laecio Candido Gomes (Assinado em: 31 de Março de 2025 às 17:25 - ICP-Brasil)
- Leonardo da Silva Mendes (Assinado em: 31 de Março de 2025 às 17:01 - ICP-Brasil)
- Sadisvan dos Santos Pereira (Assinado em: 31 de Março de 2025 às 17:28 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 001/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE REVOGA O § 8º DO ART. 100 E OS §§ 1º, 2º, 3º E 4º.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada