Projeto de Resolução nº 5 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Resolução
Ano
2025
Número
5
Data de Apresentação
26/05/2025
Número do Protocolo
602
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Anderson Marcos Moratorio (Assinado em: 26 de Maio de 2025 às 15:05 - ICP-Brasil)
- Antonio Michel Costa Alves (Assinado em: 26 de Maio de 2025 às 17:08 - ICP-Brasil)
- Graciele Coelho Jacome de Brito Moreira (Assinado em: 27 de Maio de 2025 às 09:10 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA OS PARÁGRAFOS DO ART. 153 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, PARA DISCIPLINAR A ENTREGA, EXIBIÇÃO E RESPONSABILIDADE SOBRE ARQUIVOS DIGITAIS APRESENTADOS POR VEREADORES DURANTE AS SESSÕES.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada