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ALTERA OS PARÁGRAFOS DO ART. 153 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, PARA DISCIPLINAR A ENTREGA, EXIBIÇÃO E RESPONSABILIDADE SOBRE ARQUIVOS DIGITAIS APRESENTADOS POR VEREADORES DURANTE AS SESSÕES.
- Projeto de Resolução nº 5 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 02/06/2025 -
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Aprovado
1 - O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA A PRIMEIRA SECRETÁRIA VEREADORA ÉRICA RIBEIRO PARA FAZER A LEITURA DA PROPOSIÇÃO;
2- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR SADISVAN PARA FAZER A LEITURA DO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS AO PR. IBANÊS TAVEIRA DA SILVA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE LOCAL.
- Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 02/06/2025 -
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Aprovado
1 - O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA A PRIMEIRA SECRETÁRIA VEREADORA ÉRICA RIBEIRO PARA FAZER A LEITURA DA PROPOSIÇÃO;
2- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR LEANDRO DO CHIQUITO PARA FAZER A LEITURA DO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
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CONCEDE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO ISLANDER SOUSA À SENHORA ANTONIA ALBUQUERQUE CAVALCANTE PELOS FORMIDÁVEIS SERVIÇOS PRESTADOS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
- Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 02/06/2025 -
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Aprovado
1 - O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA A PRIMEIRA SECRETÁRIA VEREADORA ÉRICA RIBEIRO PARA FAZER A LEITURA DA PROPOSIÇÃO;
2- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR LEANDRO DO CHIQUITO PARA FAZER A LEITURA DO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR HUDSON RODRIGUES DA SILVA.
- Projeto de Decreto Legislativo nº 12 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 02/06/2025 -
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Aprovado
1 - O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA A PRIMEIRA SECRETÁRIA VEREADORA ÉRICA RIBEIRO PARA FAZER A LEITURA DA PROPOSIÇÃO;
2- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR LEANDRO DO CHIQUITO PARA FAZER A LEITURA DO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
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DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA RELAÇÃO DE MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS E INDISPONÍVEIS NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DE PARAUAPEBAS, POR MEIO DO SITE OFICIAL DA PREFEITURA E EM DEMAIS LOCAIS DE DISTRIBUIÇÃO.
- Projeto de Lei nº 13 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 02/06/2025 -
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Aprovado
1 - O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA A PRIMEIRA SECRETÁRIA VEREADORA ÉRICA RIBEIRO PARA FAZER A LEITURA DA PROPOSIÇÃO;
2- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR ELIAS PARA FAZER A LEITURA DO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
3- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVARA A VEREADORA GRACIELE BRITO PARA FAZER A LEITURA DO PARECER DA COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL .
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MODIFICA EMENTA E DISPOSITIVOS DO PROJETO DE LEI Nº 035/2025 DE 24 DE MARÇO DE 2025, QUE TRATA DE GARANTIA AS GESTANTES A ULTRASONOGRAFIA MORFOLÓGICA
- Emenda nº 9 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 02/06/2025 -
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Aprovado
1 - O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA A PRIMEIRA SECRETÁRIA VEREADORA ÉRICA RIBEIRO PARA FAZER A LEITURA DA PROPOSIÇÃO;
2- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR ELIAS DA CONSTRUFORTE PARA FAZER A LEITURA DO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
3- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA A VEREADORA GRACIELE BRITO PARA FAZER A LEITURA DO PARECER DA COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL.
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DISPÕE SOBRE A GARANTIA ÀS GESTANTES A REALIZAÇÃO DA ULTRASSONOGRAFIA MORFOLÓGICA COM PRIORIDADES NOS AGENDAMENTOS NA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
- Projeto de Lei nº 35 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 02/06/2025 -
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Aprovado
1 - O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA A PRIMEIRA SECRETÁRIA VEREADORA ÉRICA RIBEIRO PARA FAZER A LEITURA DA PROPOSIÇÃO;
2- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR LEANDRO DO CHIQUITO PARA FAZER A LEITURA DO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
3- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA A VEREADORA GRACIELE BRITO PARA FAZER A LEITURA DO PARECER DA COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL.
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