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Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 130 de 2025)

Total de Documentos Acessórios: 20
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
Termo de Encerramento Termo de Encerramento 15/12/2025 Diretoria Legislativa termo_de_encerramento_-_pl_no130.2025_assinado_-_ass.pdf
IMPACTO FINANCEIRO Outros 11/08/2025 MESA DIRETORA impacto_aumento_salarial_3_-_ass.pdf
SUBSÍDIOS DOS DEPUTADOS Outros 11/08/2025 MESA DIRETORA reajustes_concedidos_alepa_-_subsidios.pdf
PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL Outros 11/08/2025 MESA DIRETORA 2025.05.08.doe.pdf
Projeto de Lei - PDF Proposição 04/08/2025 Mesa Diretora projeto_de_lei_n_130-25_-_rga_-_vereadores_cmp_2025_-_ass_1.pdf
Minuta do Projeto Outros 04/08/2025 Mesa Diretora minuta_-_projeto_de_lei_-_rga_-_vereadores_2025.docx
Recibo de envio de Proposição Outros 04/08/2025 Mesa Diretora sapl.parauapebas.pa.leg.br_proposicao_recibo_6276.pdf
Parecer Prévio Nº 274/2025 - PG Parecer Prévio - Procuradoria 12/08/2025 Procuradoria Geral parecer_274-2025_-_pl_130-2025-ass.pdf
Redação Final Redação 18/11/2025 Redator Legislativo redacao_final_pl_no_130-2025.pdf
Redação Final em Word Redação 18/11/2025 Redator Legislativo redacao_final_pl_no_130-2025.odt
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