Projeto de Lei nº 91 de 2025

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2025

Número

91

Data de Apresentação

25/08/2025

Número do Protocolo

998

Tipo de Apresentação

 

Assinaturas Eletrônicas

  • Aurelio Ramos de Oliveira Neto (Assinado em: 13 de Agosto de 2025 às 14:11 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PARAUAPEBAS – SAAEP.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 998/2025, Data Protocolo: 25/08/2025 - Horário: 16:50:20