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Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 91 de 2025)

Total de Documentos Acessórios: 12
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
Projeto de Lei - PDF Proposição 25/08/2025 Poder Executivo pl_-_refis_saaep_2025_assinado.pdf
Minuta do Projeto Outros 25/08/2025 Poder Executivo pl_-_refis_saaep_2025.doc
Recibo de envio de Proposição Outros 25/08/2025 Poder Executivo sapl.parauapebas.pa.leg.br_proposicao_recibo_6426.pdf
Termo de Recebimento de Proposição Termo de Recebimento de Proposição 25/08/2025 Diretoria Legislativa certidao_de_admissibilidade_-_pl_no_091.2025.pdf
Proposição encaminhada para Parecer Prévio Outros 26/08/2025 Diretoria Legislativa roundcube_webmail____proposicoes_lidas_na_23a_s.o._de_26-08-2025_-_para_emissao_de_parecer_previo.pdf
Memorando nº 129-2025-PGL Memorando 19/09/2025 Procuradoria Geral Legislativa memorando_129-25_-_diligencia_pl_091-2025_3.pdf
EMAIL PARA DILIGÊNCIA Outros 02/10/2025 DIRETORIA LEGISLATIVA pedido_de_diligencia_ao_pl_091_2025_.pdf
IMPACTO FINANCEIRO Relatório 06/10/2025 PODER EXECUTIVO saaep_impacto_refis_2025.pdf
EMAIL PARA PARECER PRÉVIO Outros 06/10/2025 DIRETORIA LEGISLATIVA email_projeto_para_emissao_de_parecer_previo_pl_91.pdf
PARECER PRÉVIO Parecer Prévio - Procuradoria 13/10/2025 PROCURADORIA LEGISLATIVA parecer_previo_326-2025_-_interno_219-2025_-executivo_-_prefeito_-_pl_091-25_-_refis_saaep1..pdf
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