Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 227 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 16
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| MINUTA | Proposição | 30/09/2025 | PODER EXECUTIVO | ploa_2026.docx |
| PARECER CCJR | Parecer - Comissão Permanente | 04/12/2025 | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. | parecer_ccjr_no250_-_pl_227_-_loa.pdf |
| PARECER CFO | Parecer - Comissão Permanente | 26/12/2025 | COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO | parecer_cfo_-_loa_2026.pdf |
| PARECER PRÉVIO | Parecer Prévio - Procuradoria | 24/11/2025 | PROCURADORIA GERAL LEGISLATIVA | parecer_427-2025_-_pl_227-25_-_ploa.pdf |
| PARECER PRÉVIO 2 - PGL | Parecer Prévio - Procuradoria | 12/12/2025 | Procuradoria Geral Legislativa - PGL | parecer_574-2025_in_6-25-tcmpa-emendasimpositivas.pdf |
| PL Nº 227.2025 | Proposição | 30/09/2025 | PODER EXECUTIVO | pl_227_-_loa.pdf |