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PL 5/2026 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE O AUMENTO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS PERTENCENTES AO QUADRO FUNCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS.
Apresentação: 2 de Março de 2026
Protocolo: 210/2026, Data Protocolo:
02/03/2026 -
Horário: 21:02:08
Autor:
Mesa Diretora - Mesa
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição com Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 6/2026 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, CONSOLIDA REGRAS DE CONCESSÃO, ATUALIZA O VALOR DO BENEFÍCIO E REVOGA A RESOLUÇÃO Nº 001/2013.
Apresentação: 2 de Março de 2026
Protocolo: 211/2026, Data Protocolo:
02/03/2026 -
Horário: 21:11:05
Autor:
Mesa Diretora - Mesa
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição com Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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