Lei Ordinária nº 4.540, de 22 de outubro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4540
Ano
2013
Data
22/10/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/10/2013
Veículo de Publicação
MURAL PMP
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE PLANTÃO E O REGIME DE SOBREAVISO NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE PLANTÃO,SOBREAVISO.
Observação
Assuntos
- Outros
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 4.230, de 26 de abril de 2002
Regulamentada pelo(a)
Decreto do Executivo nº 2.135, de 09 de dezembro de 2013
Anexos Norma Jurídica