Lei Ordinária nº 4.735, de 19 de março de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4735
Ano
2018
Data
19/03/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.386, DE 26 DE AGOSTO DE 2009, QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, A SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Fundo Municipal
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 4.386, de 26 de agosto de 2009
Regulamentada pelo(a)
Decreto do Executivo nº 958, de 21 de dezembro de 2018
Anexos Norma Jurídica