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Lei Ordinária nº 4.879, de 16 de junho de 2020

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

4879

Ano

2020

Data

16/06/2020

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

16/06/2020

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ZONAS E DELIMITA OS BAIRROS DA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.

Indexação

CRIAÇÃO DE ZONAS, DELIMITA OS BAIRROS DA ÁREA URBANA.

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 2.548, de 09 de julho de 1996
    Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária-PREF nº 2.913, de 17 de março de 1997
    Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária-PREF nº 4.161, de 14 de setembro de 2000
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária-PREF nº 5.087, de 07 de abril de 2022
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI