Lei Ordinária nº 4.577, de 25 de agosto de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4577
Ano
2014
Data
25/08/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/08/2014
Veículo de Publicação
quadro de avisos da Prefeitura
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01, DE 05 DE JULHO DE 2011, CRIANDO A COORDENADORIA MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NA ESTRUTURA DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Outros
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 1, de 05 de julho de 2011
Regulamentada pelo(a)
Decreto do Executivo nº 1.617, de 17 de setembro de 2021
Anexos Norma Jurídica