Lei Ordinária nº 5.251, de 29 de junho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5251
Ano
2023
Data
29/06/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/07/2023
Veículo de Publicação
diário oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.249, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.249, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Assuntos
- Servidor Público
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-PREF nº 5.376, de 29 de novembro de 2023
Anexos Norma Jurídica