Lei Ordinária nº 4.268, de 31 de dezembro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4268
Ano
2003
Data
31/12/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
31/12/2003
Veículo de Publicação
MURAL PMP
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A FUNÇÃO PÚBLICA DE CONSELHEIRO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E EXPEDE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DISPÕE SOBRE A FUNÇÃO PŨBLICA DE CONSELHEIRO TUTELAR
Observação
Assuntos
- Conselho Municipal
- Servidor Público
Normas Relacionadas
Regulamentada pelo(a)
Decreto do Executivo nº 421, de 13 de novembro de 2007
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.573, de 26 de junho de 2014
Anexos Norma Jurídica