Lei Ordinária-PREF nº 5.483, de 13 de junho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura - PREF
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5483
Ano
2024
Data
13/06/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/06/2024
Veículo de Publicação
Diário Oficial PMP
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
DISPÕE SOBRE INCORPORAÇÃO DE PARCELA REMUNERATÓRIA, PROMOVE REENQUADRAMENTO FUNCIONAL DE CARGOS PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO, CRIA NOVOS SÍMBOLOS E PADRÕES E ALTERA O ANEXO III DA LEI MUNICIPAL Nº 4.230, DE 26 DE ABRIL DE 2002.
Indexação
DISPÕE SOBRE INCORPORAÇÃO DE PARCELA REMUNERATÓRIA, PROMOVE REENQUADRAMENTO FUNCIONAL DE CARGOS PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO, CRIA NOVOS SÍMBOLOS E PADRÕES E ALTERA O ANEXO III DA LEI MUNICIPAL Nº 4.230, DE 26 DE ABRIL DE 2002.
Observação
Assuntos
- Outros
- Servidor Público
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 4.230, de 26 de abril de 2002
Anexos Norma Jurídica