Lei Ordinária-PREF nº 5.611, de 19 de novembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura - PREF
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5611
Ano
2025
Data
19/11/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/11/2025
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
DISPÕE SOBRE O INCENTIVO E DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS, PROGRAMAS E INICIATIVAS DE INVESTIMENTOS SUSTENTÁVEIS, NEGÓCIOS ECOLÓGICOS, ECONOMIA DE CARBONO, REDUÇÃO DE EMISSÕES DE GASES DE EFEITO ESTUFA (GEE), GERAÇÃO DE CRÉDITOS DE CARBONO E OUTRAS FORMAS DE ECONOMIA VERDE E SUSTENTABILIDADE; INSTITUI O COMITÊ MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SUSTENTÁVEIS, NEGÓCIOS ECOLÓGICOS E ECONOMIA DE CARBONO (COMINEC) E O FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SUSTENTÁVEIS, NEGÓCIOS ECOLÓGICOS E ECONOMIA DE CARBONO (FUMINEC), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ECOLOGIA; PRESERVAÇÃO; MEIO AMBIENTE.
Observação
Assuntos
- Estrutura Organizacional do Executivo
- Meio Ambiente
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