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Resumo
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(40ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Correspondências Recebidas
<strong>OFÍCIO Nº 1531/2019/SPO/SE/MDR-SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO</strong> - LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS.<br /><br /><strong style="text-align: justify;">DENÚNCIA</strong><span style="text-align: justify;"> - </span><span style="text-align: justify;">EM DESFAVOR DO PREFEITO MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS/PA, O SENHOR DARCI JOSÉ LERMEN.</span>
Leitura de Matérias
<div style="text-align: justify;"><strong>VETO Nº 002/2019 - AUTORIA:</strong><strong> </strong>PODER EXECUTIVO -<strong> EMENTA</strong><strong>:</strong> VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 081/2019 QUE RESERVA AOS NEGROS E NEGRAS, 20% DAS VAGAS OFERECIDAS NOS CONCURSOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS E EMPREGOS PÚBLICOS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, DAS AUTARQUIAS, DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS, DAS EMPRESAS PÚBLICAS, DAS SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA CONTROLADAS PELO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DO PODER LEGISLATIVO, NOS TERMOS DO QUE DISPÕE A LEI FEDERAL N° 12.990, DE 9 DE JUNHO DE 2014.<br /><br /><strong>PROJETO DE LEI Nº 001/2020 - AUTORIA:</strong><strong> </strong>PODER EXECUTIVO -<strong> EMENTA</strong><strong>:</strong> INSTITUI A CAMPANHA 16 DIAS DE ATIVISMO PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES E MENINAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.<br /><br /><strong>VETO Nº 001/2020 - AUTORIA:</strong><strong> </strong>PODER EXECUTIVO -<strong> EMENTA</strong><strong>:</strong> VETO AS EMENDAS 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 229, 230, 231, 232, 233, 234, 235 E 261 DO PROJETO DE LEI Nº 079/2019.<br /><br /><br /></div>
