Matérias do Expediente (48ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI PARA INSTITUIR PROGRAMA DE AUXILIO FINANCEIRO EMERGENCIAL COMO MEDIDA PARA A MITIGAÇÃO DOS IMPACTOS ECONÔMICOS E SOCIAIS DECORRENTES DA EPIDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR, PARA CUMPRIMENTO DO ESTÁGIO CURRICULAR OBRIGATÓRIO DO CURSO DE ENFERMAGEM, NO HOSPITAL DE CAMPANHA A SER INSTALADO NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS;

INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL O SERVIÇO DE SANITIZAÇÃO, ONDE IRÁ TORNAR SAUDÁVEL E HIGIÊNICO OS ESPAÇOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, BENEFICIANDO A SOCIEDADE MUNICIPAL.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL A USAR VERBA QUE SERIA GASTO NO ANIVERSÁRIO DA CIDADE DE PARAUAPEBAS DO DIA 10 DE MAIO DESTE ANO, QUE SEJA REDIRECIONADO À SECRETARIA DE SAÚDE PARA O COMBATE E CONTROLE DO COVID-19.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE PERMITA QUE OS SERVIDORES PÚBLICOS QUE TRABALHE EM REGIME DE ESCALA POSSAM FAZER PERMUTA NA SUA ESCALA DE TRABALHO.

INDICO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, DARCI JOSÉ LERMEN, A DISTRIBUIÇÃO DE KITS DE HIGIENE PARA ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO COMO MEDIDA PREVENTIVA DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS (COVID-19)

INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE CONCEDA PASSE LIVRE NO TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE DURANTE O PERÍODO DE DECRETAÇÃO DE EMERGÊNCIA POR OCASIÃO DE PANDEMIAS COMO A INFLUENZA POR H1N1, CORONAVÍRUS E SIMILARES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.

INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SE PROCEDA O REMANEJAMENTO DOS VALORES DESTINADOS ÀS EMENDAS PARLAMENTARES DISPONIBILIZADAS E NÃO APROVEITADAS, DENTRO DOS LIMITES DA LOA, PARA A SECRETARIA DE SAÚDE NO COMBATE AO COVID-19 NO
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA AGILIZADO O PROCESSO PARA ENTREGA DE TITULO DEFINITIVO DOS LOTES URBANOS
SITUADOS NOS BAIRROS DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS