Matérias da Ordem do Dia (49ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 2 |
Projeto de Lei nº 27 de 2020
Processo: -
Autor: Darci José Lermen - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.782, DE 08 DE MAIO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE TRANSFERÊNCIA CONDICIONADA DE SUBSÍDIO FINANCEIRO, DENOMINADO "GIRA RENDA", NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. - - |
Retirada de pauta pelo Presidente |
| 4 |
A PRESENTE MOÇÃO TEM POR OBJETIVO CONGRATULAR A SENHORA DENISE FERREIRA DA MOTA SENA PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. - - |
Retirada de pauta pelo Presidente |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 96 de 2019
Processo: -
Autor: Eliene Soares
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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PREVÊ AFIXAÇÃO, NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, DE PLACA OU CARTAZ DE DIVULGAÇÃO DE DIREITOS ASSEGURADOS PELA LEI DE DESBUROCRATIZAÇÃO (LEI FEDERAL 13.726/2018). - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Resolução nº 3 de 2020
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Mesa
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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INSTITUI E REGULAMENTA A MODALIDADE DE SESSÃO VIRTUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS POR VIDEOCONFERÊNCIA PELA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES. - - |
Aprovado |