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Resumo
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(58ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Correspondências Recebidas
Leitura de Matérias
<strong>PROJETO DE LEI Nº 041/2020</strong> <strong>- AUTORA: VEREADORA FRANCISCA CIZA PINHEIRO MARTINS.</strong> <br /><strong>EMENTA:</strong> REGULAMENTO O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.472/2011 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE DESTINA DEZ POR CENTO DAS VAGAS NA INSTITUIÇÃO ADVENTISTA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL NORTE BRASILEIRA, PARA ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.<br /><br /><strong>EMENDA ADITIVA Nº 011/2020 - AUTORA: VEREADORA JOELMA DE MOURA LEITE</strong><br /><strong>EMENTA:</strong> EMENDA ADITIVA AO ARTIGO 22, ARTIGO 23 E PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 24, DO PROJETO DE LEI Nº 030/2020, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021.
