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Resumo
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Expediente Diversos
(71ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Correspondências Recebidas
Leitura de Matérias
<strong>Projeto de Lei Nº 080/2020</strong> - Autor: Poder Executivo - Ementa: "Institui o Programa Especial de Regularização Fiscal (PERF) do município de Parauapebas, Estado do Pará e dá outras providências".<br /><br /><strong>Projeto de Lei nº 081/2020</strong> - Autor: Poder Executivo - Ementa: "Altera a Lei Municipal nº 4.898, de 29 de Setembro de 2020".<br /><br /><strong>Projeto de Lei nº 082/2020</strong> - Autor: Poder Executivo - Ementa: "Dispõe sobre a proibição de queimadas no âmbito do município de Parauapebas, altera a Lei 4.730, de 21 de dezembro de 2017, e dá outras providências".<br /><br /><strong>Projeto de Lei nº 083/2020</strong> - Autor: Vereadora Eliene Soares - Ementa: "Institui a Semana Municipal de Orientação sobre a Paralisia Cerebral e dá outras providências".<br /><br /><strong>Projeto de Decreto Legislativo nº 030/2020</strong> - Autor: Vereador Zacarias Marques - Ementa: Concede Título de Cidadão Honorário ao Ilmo. Sr. Manoel Bom Drim, pelos relevantes serviços prestados ao município de Parauapebas".
